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Aline Gama

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Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 157433-04.2016.8.21.7000 - Agravo de Execução Penal - 06/07/2016 do TJRS

0013- 70069472397 (CNJ: 157433-04.2016.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (10/1245023) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVANTE; ANDERSON...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Decisão anterior a OJ nº 26 reconhece que mulher tem direito a 15 minutos de intervalo antes de iniciar hora extra

O artigo 5º , inciso I , da Constituição Federal prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. No entanto, o artigo 384 da CLT assegura à mulher o direito a um intervalo de 15...

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